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Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

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STJ define foro competente para julgar contrato de franquia

Alagoas que referendou o Juízo da Comarca de Brusque (SC) como foro competente para julgar e processar

Indenização por danos morais. Preliminar de deserção arguida pela apelada. Rejeição.

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Comarca de Boa Vista, tendo em vista o transcurso de mais de 120(cento e vinte) dias de manutenção da custódia cautelar do acusado.

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com

Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

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